Contrato de tratamento de dados — operador (anexo às Condições do serviço)
Última atualização: 15/11/2026
Esta é uma tradução para fins informativos. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
Este anexo cumpre o artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e o artigo 33 da Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD). É aceito junto com as Condições do serviço do MantPro Cloud.
- Controlador: o Cliente (a empresa ou profissional que assina o MantPro Cloud).
- Operador: Daniel Serrano Armenta (AnabasaSoft), NIF 47039274L, Ularki 8 2º B 48810 Alonsotegi Bizkaia Espanha, [email protected].
1. Objeto, duração e finalidade
O Operador trata os dados pessoais que o Cliente guarda no MantPro Cloud somente para prestar o serviço: armazená-los, sincronizá-los entre seus computadores e dispositivos, fazer cópias de segurança e devolvê-los quando o Cliente pedir. O tratamento dura o mesmo que o contrato mais o prazo de conservação posterior indicado no item 9.
2. Dados e titulares
- Titulares dos dados: usuários do MantPro do Cliente (técnicos, administradores, pessoal do almoxarifado) e, se for o caso, outras pessoas cujos dados o Cliente incluir (por exemplo, contatos de fornecedores).
- Tipos de dados: de identificação (nome, usuário, e-mail ou telefone, se registrados), dados profissionais (serviços realizados, horas, assinaturas ou autoria de registros, tarefas atribuídas), dados dos dispositivos vinculados, e fotos e vídeos dos serviços (que podem mostrar pessoas).
- Não se preveem categorias especiais de dados (saúde etc.). O Cliente se compromete a não guardá-las no serviço, salvo acordo expresso.
3. Obrigações do Operador
O Operador se compromete a:
- Tratar os dados somente seguindo as instruções documentadas do Cliente, que são estas condições e o uso que o Cliente faz do serviço. Se uma instrução lhe parecer contrária à lei, avisará.
- Não usar os dados para fins próprios nem comunicá-los a terceiros, exceto aos suboperadores do item 5 ou quando a lei exigir.
- Garantir a confidencialidade das pessoas autorizadas a tratar os dados.
- Aplicar as medidas de segurança do item 4.
- Ajudar o Cliente a atender aos direitos dos titulares (acesso, retificação, eliminação etc.) e a cumprir suas obrigações de segurança, notificação de incidentes e, se for o caso, avaliações de impacto.
- Notificar o Cliente sem demora injustificada e, em todo caso, em no máximo 48 horas, de qualquer incidente de segurança que afete seus dados, com as informações disponíveis para que o Cliente possa cumprir suas obrigações.
- Ao término do serviço, devolver ou eliminar os dados conforme o item 9.
- Pôr à disposição do Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste anexo e permitir auditorias razoáveis, com aviso prévio e às custas do Cliente.
4. Medidas de segurança
- Comunicações criptografadas (HTTPS/TLS) entre os programas, os aplicativos e o servidor.
- Separação dos dados de cada cliente (um banco de dados e uma pasta de arquivos próprios por empresa).
- Acesso ao servidor somente por SSH com chave; o serviço funciona com um usuário sem privilégios; o painel de administração só é acessível por túnel SSH e não mostra os dados de manutenção dos clientes.
- Senhas guardadas com resumo criptografado com sal (PBKDF2); dos tokens de sessão guarda-se apenas uma impressão; bloqueio após tentativas de login com erro.
- Verificação dos arquivos enviados (tipo, tamanho e impressão SHA-256).
- Cópias de segurança diárias no servidor e cópia em um segundo local sob controle do Operador na Espanha, criptografada. Testes periódicos de restauração.
- Atualização regular do sistema e do software.
5. Suboperadores
O Cliente autoriza o Operador a recorrer a estes suboperadores:
| Suboperador | Serviço | Localização / garantias |
|---|---|---|
| Clouding | Hospedagem do servidor | Espanha |
| Cloudflare, Inc. | Rede de entrega e proteção (as conexões criptografadas passam por ela) | Cláusulas Contratuais Padrão da UE / Marco de Privacidade UE-EUA |
O Operador avisará o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança de suboperadores; o Cliente poderá se opor por motivos razoáveis e, se não houver acordo, cancelar o serviço. O Operador exigirá de cada suboperador as mesmas obrigações de proteção de dados que assume neste anexo.
A Stripe / Link não são suboperadoras destes dados: tratam os dados de pagamento e faturamento como controladoras independentes (ver a Política de privacidade).
6. Transferências internacionais
Os dados ficam hospedados na Espanha. Qualquer transferência para fora do Espaço Econômico Europeu será feita com as garantias do capítulo V do RGPD.
7. Obrigações do Cliente
O Cliente garante que tem base legal para os dados que guarda no serviço, que informou os titulares e que usará o serviço de acordo com a legislação de proteção de dados.
8. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir suas obrigações segundo o RGPD, com os limites das Condições do serviço na medida em que a lei permitir.
9. Fim do serviço: devolução e eliminação
- Durante todo o contrato, o Cliente tem seus dados em seus próprios computadores e pode exportá-los.
- Após o encerramento, o Operador conserva os dados da nuvem por 90 dias para permitir que o Cliente retome o serviço ou os baixe, e depois os elimina, inclusive das cópias de segurança quando forem renovadas, salvo se alguma lei obrigar a conservá-los (nesse caso, serão conservados bloqueados).
- Se o Cliente pedir a eliminação antes, ela será feita em no máximo 30 dias.